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Manual internacional da tributação do tabaco de Laffer oferece aos governos uma diretriz para otimizar as receitas tributárias

-- Declarando que "um tamanho não serve para todos", o renomado economista explica porque os países devem manter a soberania fiscal quando definem as alíquotas de impostos sobre a produção, venda ou consumo

LONDRES, 17 de julho de 2014 /PRNewswire/ -- Como os impostos sobre a produção, venda ou consumo estão se tornando progressivamente mais importantes no mundo, o Dr. Arthur Laffer lançou hoje seu manual internacional da tributação do tabaco, advertindo que "um tamanho não serve para todos" na política de tributação do tabaco e oferecendo aos governos exemplos práticos e estudos de caso a considerar, a fim de otimizar as receitas com impostos sobre a produção, venda ou consumo do tabaco.

"A tributação do tabaco representa uma fonte essencial de receitas tributárias para a maioria dos países", disse Laffer, durante o lançamento, hoje, de seu "Manual da Tributação do Tabaco -- Teoria e Prática" (Handbook of Tobacco Taxation – Theory and Practice). "Os governos arrecadam impostos sobre a produção, venda ou consumo do tabaco para realizar objetivos fiscais e de saúde pública. Como o objetivo de reduzir a incidência de impostos sobre o tabaco não pode ser entendido, esse manual serve a todos que estiverem interessados em definir uma política de tributação do tabaco, porque ele se foca no uso do tributo como a solução do problema de consumo de tabaco", afirmou.

Laffer descobriu que os aspectos únicos da estrutura tributária e dos ambientes econômicos tornam a adoção de uma abordagem abrangente de níveis de tributos ou de sistemas de tributação desaconselhável. Em vez disso, os governos deveriam ajustar sua abordagem à tributação do tabaco, levando em consideração uma variedade de fatores.

"É importante pensar duas vezes sobre a pressão crescente, em nível internacional, para criar uma estrutura e nível de tributação universais do tabaco para todos os países", disse ainda Laffer. "Um tamanho não serve para todos. A regulamentação e a tributação do tabaco são matérias complexas, que requerem consideração de diversos fatores políticos, econômicos e demográficos, antes de decidir sobre estruturas e níveis tributários", declarou.

A Curva de Laffer ilustra o relacionamento entre alíquotas tributárias e receitas tributárias. Na maioria dos casos, quando as alíquotas do tabaco são aumentadas, as receitas do governo aumentam. Entretanto, surgem exemplos, progressivamente, de países, incluindo o Reino Unido e a Irlanda, cujas alíquotas entraram na chamada "faixa proibitiva" da Curva.

"Ao definir níveis de tributação, aumentos dramáticos podem se contraprodutivos", disse Laffer. "Uma vez que os níveis dos tributos atingem a faixa proibitiva na Curva de Laffer, as receitas tributárias irão cair. Se os consumidores buscam produtos com impostos menores ou no mercado negro, o aumento dos impostos pode não resultar sequer em redução do consumo de tabaco".

O manual de Laffer aconselha os governos a desenvolver seus sistemas tributários com base em quatro princípios. São eles:

  1. CATEGORIAS DE PRODUTOS CLARAS -- Para que a receita não se perca em "produtos que encontram brechas na lei", deve estabelecer definições precisas da categoria de produto para o tabaco, ao mesmo tempo em que corrige e atualiza essas categorias.
  2. ESTRUTURAS DE TRIBUTAÇÃO SÓLIDAS -- A estrutura de impostos sobre a produção, venda ou consumo deve dar suporte a uma arrecadação estável e previsível e assegurar, tanto quanto possível, que os aumentos dos impostos se traduzam em aumentos das receitas tributárias governamentais.
  3. NÍVEIS DE TRIBUTAÇÃO CORRETOS -- Para impedir que os consumidores busquem produtos de menor preço no mercado negro após aumentos de impostos, é preciso assegurar que o nível correto do tributo seja aplicado a cada categoria.
  4. SISTEMA DE ARRECADAÇÃO EFICIENTE -- Para minimizar encargos administrativos sobre os contribuintes e sobre os órgãos de arrecadação e assegurar o pagamento eficiente dos impostos sobre o tabaco por todos os fabricantes e importadores.

FONTE The Laffer Center at PRI



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